Dossiê / Processo 2003-2RE-SEP - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-2RE-SEP

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/03/2003 - 01/04/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/03/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Roberto de Oliveira, Diretor Administrativo da Penitenciária Nelson Hungria, informando sobre a impossibilidade da presença de servidores daquela penitenciária e de sentenciados nesta reunião. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Roberto de Oliveira; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Secretário de Defesa Social, o Chefe da Polícia Civil, os Diretores do Detran e do Instituto de Identificação e o Comandante-Geral da Polícia Militar para discutir sobre a implantação de um Posto de Identificação junto à 36ª DP do Barreiro, a mudança da 11ª Cia da Polícia Militar e também a possível construção de um centro de recuperação de menores nesse bairro; requerimento do Pastor George solicitando a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para discussão do tema "Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais"; requerimento do Deputado Alberto Bejani, solicitando que seja convidado o Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, para prestar depoimento sobre o Dr. Edson Pascoalini Gazzola, Delegado Regional de Ubá; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando a realização de audiência pública no Município de Ibirité a fim de debater com as autoridades competentes e a sociedade o crescente aumento da criminalidade no referido Município e na região; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando a realização de reunião para debater a situação funcional dos servidores ad-hoc da polícia civil no Estado; requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues (todos eles relacionados à fuga ocorrida no dia 23 de março na Pen. Nelson Hungria) solicitando: (I) que seja a presente reunião transformada em reunião reservada, sem a presença do público e da imprensa, para que se possa tomar depoimentos sigilosos; (II) que seja convidado o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Dr. Carlos Alberto, a participar da reunião desta Comissão no dia 01/04/2003; (III) que sejam formulados convites às autoridades presentes nesta reunião para participarem dos trabalhos; ao Sr. Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, cópia autenticada do Livro de Registro contendo os relatórios das equipes que trabalham na Penitenciária Nelson Hungria, em especial os registros ocorridos nos últimos 60 dias; (IV) cópia de toda a documentação relativa à sindicância a cargo do Sr. José Soares, instaurada pela Subsecretaria de Administração Penitenciária; (V) que sejam convidados os servidores da Penitenciária Nelson Hungria Antônio Ferreira da Silva, Chefe de Disciplina, Magno Alves Dias, Ronaldo Mendes Campelo e Wellensen Pereira Passos, Inspetores, Leandro Henrique de Carvalho, Roberto Carlos da Silva e Adinor Batista da Silva, Agentes Penitenciários, e os detentos recapturados, Ênio José Alves e Arley de Oliveira Assis, para prestarem depoimento; (VI) que sejam convocados os Senhores Jadir Pereira Passos, Carlos Roberto de Oliveira e Salvador de Oliveira Marzano, Diretores da Penitenciária Nelson Hungria, para prestar depoimento na reunião desta Comissão a ser realizada no dia 01/04/2003; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir ameaças do crime organizado aos magistrados e promotores do Estado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando para debater as consequências e as formas de combater a corrupção nos órgãos de Segurança Pública no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

29/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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