Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 29/04/2003, às 08 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Leonardo Moreira e Ana Maria, esclarecimentos sobre a fusão dos trabalhos nas áreas de ação social e de esportes na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e de todos os programas relativos à infância e à juventude desenvolvidos no âmbito federal. Estiveram presentes: Deputado João Leite, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes; Túlio Lamounier Barbosa, Superintendente da Sedese; Bernadete Dutra Santos, Coordenadora do Programa Sentinela; Marta Freire, Coordenadora do Programa Agente Jovem; Alessandra Horta, Técnica de Assistência Social; Elvira Melo Cosendey Coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente da Delegacia Regional do Trabalho. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a situação dos funcionários públicos não efetivados, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o reassentamento das famílias que moram na área de servidão da torre da Cemig da Rua Joana Lopes dos Santos, no Bairro Petrópolis; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados os membros desta Comissão para reunião com Dr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Delegado do Trabalho, no dia 08/05, às 09h30min, em seu gabinete; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elevação do índice de desemprego no Estado, particularmente na Capital, onde foi registrado novo recorde; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados