Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE - de Minas Gerais pedido de informações sobre a lista das 100 empresas onde mais ocorreram acidentes de trabalho e adoecimento de trabalhadores no Estado nos últimos 5 anos e sobre os dados dos acidentes de trabalho por cidades de Minas Gerais nos últimos 5 anos (RQC 860 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento pedido de providências para efetivar os 220 concursados aprovados no último concurso para auditor fiscal do Trabalho, bem como inicie uma política de valorização dos servidores da classe, e que seja dada ciência deste requerimento à Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais e ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (RQC 859 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre as análises de acidentes fatais em Minas Gerais nos últimos 5 anos (RQC 858 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Alysson Paixão de Oliveira Alves, superintendente regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, pedido de informações, em forma de relatório, das solicitações referentes a acidentes e doenças de trabalho, de fiscalizações recebidas, realizadas e não realizadas e o motivo da não realização das mesmas recebidas por esta superintendência nos anos de 2009, 2010 e 2011 (RQC 857 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Arlélio Carvalho Lage, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais, pedido de informações sobre a representação nº 1626/2005 e cópia dos autos do Inquérito Civil nº 00656.2008.03.000/2 (RQC 856 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sr. Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência Social, pedido de providências para a não criação de novas regras visando impedir ou dificultar a pensão de viuvez no Brasil (RQC 855 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em Araçuaí para discutir a situação dos cortadores de cana frente a acelerada mecanização do campo, resultando em enorme mão de obra ociosa na região (RQC 851 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater os parâmetros e métodos de funcionamento do programa Rede Mineira de Trabalho do governo do Estado (RQC 850 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado Planejamento pedido de informações sobre os dados relativos ao afastamento de servidores públicos por motivos de acidentes e adoecimentos laborais, com detalhamento das causas, tempo de afastamento e cidades de origem (RQC 861 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.