Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a proposta de emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte, que visa permitir a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em áreas de proteção: praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados no limite de 15% da área protegida (RQC 276 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, os custos das obras do BRT/MOVE em Belo Horizonte (RQC 277 2015); requerimento da deputada Rosangêla Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, e após, nos demais municípios, o Plano Master de Desenvolvimento do Vetor Leste do Estado, desenvolvido pela Fiemg que mapeará as potencialidades de todos os municípios no entorno da BR-381, de Belo Horizonte até Governador Valadares (); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Lagamar pelo seu aniversário, no dia 03 de março, que comemora o 52º aniversário de emancipação política (RQC 280 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais, no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater, em audiência pública, o desenvolvimento socioeconômico daquela localidade, considerando as políticas municipais e estaduais de apoio ao setor eletroeletrônico, bem como dificuldades enfrentadas por aquele segmento (RQC 281 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre os trechos rodoviários atualmente em recuperação ou melhoria, juntamente com seu cronograma de obras, abrangidos pelo Programa Estruturador Caminhos de Minas (RQC 282 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, o Sistema BRT-MOVE da Região Metropolitana de Belo Horizonte por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia – Osluz (RQC 391 2015);comunicação de matéria conclusiva.