Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de André Vieira Colombo, presidente da Comissão Mata e Vertentes em Defesa da Lei do ICMS Solidário, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL 4773 2017 e solicitando providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 74 2017, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11226 2018).