Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 15h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Colombini, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, em resposta ao (RQN 9269 2017) (Of. 2559 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis no Estado e seu impacto na vida dos cidadãos mineiros (RQC 11284 2018); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (RQC 11353 2018); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - e à empresa American Airlines pedido de informações sobre o quantitativo de atrasos e cancelamentos de voos, (II) o comparativo de aeronaves que operam em Belo Horizonte e em outras capitais, (III) o registro de incidentes e histórico de manutenção de aeronaves da referida empresa com origem ou destino aos Aeroportos de Confins e da Pampulha, desde o início de suas atividades, e (IV) sobre as providências adotadas com relação aos incidentes ocorridos com o voo AA 992 que apresentou pane com a presença de fogo após a decolagem no Aeroporto de Confins e também em relação ao incidente com o voo AA 991, que decolou de Miami para Belo Horizonte e teve que realizar um pouso de emergência, ambos ocorridos no ano de 2017 (RQC 11411 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda com vistas à discussão do Decreto 47329 2017, que limita a isenção do IPVA à propriedade de veículo de valor histórico ou de coleção com, no mínimo, 30 anos de fabricação (RQC 11412 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cobrança indevida pela Copasa-MG de tarifa relativa aos serviços de coleta a tratamento de resíduos (RQC 11414 2018).