Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11321 2018), realizar audiência pública, para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima, denunciando que seu filho foi agredido por policiais e solicitando contato com a assessoria dessa comissão; de cidadãos anônimos, denunciando superlotação no Presídio de Conselheiro Pena, além de problemas nos horários de visita como protelamento e demora das vistorias em familiares; de Ivanise Melo, de Montes Claros, registrando indignação com relação à morte de um professor da rede estadual de ensino na luta pelos direitos garantidos em lei aos servidores públicos; de Luzinete Cruz, de Timóteo, denunciando racismo institucional e alto índice de adoecimento dos empregados dos Correios do Brasil; de Rosileia Sudaria Leoterio, denunciando que seu filho menor foi agredido pelos policiais militares no município de Conselheiro Lafaiete; de Márcia Paiva, relatando as ações humanitárias realizadas por Douglas Sant’ Anna da Cunha após o desastre que atingiu Mariana em 2015; de Juciel Santos, de Belo Horizonte, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 17/12/2017; de José da Silva, de Ituiutaba, relatando que há rumores de tortura e violência no presídio localizado naquele município; de Edmilson Oliveira, denunciando que está sendo perseguido por denúncias feitas por ele contra delegados e juízes corruptos; de Onivaldo Ramos Leão, denunciando que drogarias tem solicitado o número de CPF de cidadãos sob a argumentação de conferir desconto na compra de medicamentos não controlados; de Junio Fernandes, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 19/02/2018; de Douglas Adriano de Oliveiro, de Itaúna, denunciando abuso de autoridade de policial civil; de Andreia Rodrigues Mendes, denunciando constrangimento ilegal sofrido em face de ação da Polícia Militar do estado – com anexos (informações pessoais); de Everson de Alcântara Tardeli, diretor-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado, solicitando que seja lida em audiência pública o documento que encaminha; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (5): (I) em resposta ao RQN 7241 2017 (Of. 887 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7765 2017 (Of. 1238 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8491 2017 (Of. 1930 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9125 2017 (Of. 2914 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9849 2017 (Of. 3259 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Vanuza Nunes Pereira, diretora de Memória e Verdade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Emely Vieira Salazar, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Nilmário de Miranda, deputado federal; João Batista Miguel, secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estados de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Carlos Antonio Melgaço Valadares, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Paulo Afonso Moreira, professor da PUC e membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Oraldo Paiva, coordenador da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Sousa, Vanuza Nunes Pereira, Emely Vieira Salazar, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Nilmário de Miranda, João Batista Miguel, José Francisco da Silva, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antonio Melgaço Valadares, Paulo Afonso Moreira e Oraldo Paiva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Andreia Rodrigues Mendes e Everson de Alcântara Tardeli.