Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater, em audiência pública, sobre a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - municipais da macrorregião e Centro (RQC 542 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, sobre a abordagem e o atendimento dispensado às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas, pelas companhias aéreas (RQC 543 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, sobre o atendimento aos usuários de transporte aéreo em Minas Gerais (RQC 544 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, sobre o aumento no valor de pedágio na MG 050, entre as cidades de Matheus Leme e Itaúna - Minas Gerais (RQC 545 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, sobre a situação dos idosos frente aos planos de saúde do Estado de Minas Gerais (RQC 547 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, sobre o atendimento das empresas de telefonia no Estado de Minas Gerais (RQC 548 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater e solicitar, em audiência pública, as providências cabíveis quanto às mudanças adotadas pelas operadoras de telefonia móvel para o bloqueio do acesso à internet pelos clientes de planos pós-pagos e pré-pagos que atingem a franquia mensal contratada (RQC 549 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater e solicitar, em audiência pública, as providências devidas quanto a má prestação de serviços pelas empresas prestadoras do serviço de televisão por assinatura, bem como a aplicação da Lei 20334 2012 de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a forma de entrega de produtos e serviços em domicílio (RQC 550 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater, em audiência pública, sobre o impacto do aumento tarifário das contas de energia elétrica e a aplicação dos sistemas de bandeiras tarifárias nas contas dos consumidores mineiros (RQC 551 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, sobre a violação dos direitos do consumidor por parte da Construtora Tenda S.A, referente ao Residencial Santa Luzia Life, em construção na cidade de Santa Luzia – MG (RQC 552 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, sobre os custos e os preços de ingressos cobrados para cada evento e jogos no Estádio Governador Magalhães Pinto, bem como os valores pagos pela Minas Arena ao Estado (RQC 553 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Saúde e de Segurança Pública, para debaterem, em audiência pública, sobre a realização de eventos com bebidas liberadas, Open Bar, ou similares no Estado de Minas Gerais (RQC 554 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte no município de Sete lagoas para que a autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae -, preste esclarecimentos, em audiência pública, sobre a má qualidade da água fornecida à população e sobre a cobrança do serviço, independentemente de sua prestação ou não (RQC 555 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, sobre a atuação das operadoras de telefonia no município de Juiz de Fora (RQC 556 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para verificar, em audiência pública, a existência de irregularidades na construção do Residencial Porto Seguro, feito pela Construtora Havaí, no município de Juiz de Fora (RQC 557 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada reunião da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para colher informações, em audiência pública, sobre a redução de ICMS que incide na tarifa de energia elétrica no Estado de Minas Gerais (RQC 559 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa solicitação para suspensão de audiência pública destinada a debater as condições de atendimento ao usuário Move em Belo Horizonte, em flagrante desrespeito às competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, conforme dispõpe o art. 102, inciso IV, do Regimento Interno. Requer, ainda, em face de recebimento do RQC 541 2015, de mesmo teor, na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, seja realizada reunião com os presidentes das Comissões Permanentes para discutir as competências regimentais inerentes a essas comissões (RQC 657 2015) - com anexo.