Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 344 2015), realizar audiência pública, para debater violações dos direitos sociais dos atingidos por barragens e mineração no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antônio Juliatto, secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 8505 2014 (Of. 2683 2014 SGM); de Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura, em resposta ao RQN 9310 2014 (Of. 3763 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Ruas, coordenadora estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – Araçuaí-MG; Luiz Augusto Barcellos Almeida, superintendente de sustentabilidade da Cemig; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais - Espera Feliz-MG; Pablo Andrade Dias, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - Ponte Nova-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Ruas, Luiz Augusto Barcellos Almeida, William dos Santos, Juseleno Anacleto da Silva e Pablo Andrade Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata; abaixo-assinado das Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas, solicitando atenção desta comissão em relação a situação de empresas que operam naquela região – com anexo (informações pessoais); abaixo-assinado de movimentos em prol da Bacia do Verde Grande, solicitando a suspensão da autorização de operação da empresa Carpathian Gold - Mineração Riacho dos Machados; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, supostos atos de perseguição, assédio moral e grave violação aos direitos humanos praticados em face de Fábio Sérgio dos Santos, cabo da PM no âmbito do 47º BPM (RQC 451 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Participação Popular, para debater, em audiência pública, o conceito contemporâneo de família (RQC 452 2015) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos, para debater, em audiência pública, o atentado contra Rafael Gustavo Paiva Teixeira (RQC 453 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Betim, para verificação da situação local em face das denúncias recebidas pelo presidente da referida comissão e o princípio de motim ocorrido em 09/03/2015, por suposta violação aos direitos humanos (RQC 456 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações acerca da falta de água e da superlotação no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Betim, o que motivou o princípio de motim ocorrido em 09/03/2015, causando violação aos direitos humanos (RQC 457 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca de supostas ações violentas de policiais, quando atuam em ocupações por moradia nessa capital e região metropolitana, com enfoque especial em ações ocorridas em 12/02/2015, na região de Izidoro, na região metropolitana de Belo Horizonte, em desfavor de Manoel Ramos de Souza, conhecido pelo apelido de Bahia, morador e membro da liderança da ocupação Vitória, por suposta agressão e perseguição, causando violação aos direitos humanos (RQC 459 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam convidadas, e não convocadas, para reunião da Comissão de Direitos Humanos, que debaterá possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra policiais militares lotadas no 46º BPM, conforme o RQC 345 2015 , as seguintes autoridades: Renato Batista Carvalhais, coronel e corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Elias Perpétuo Saraiva, coronel e comandante da 10º RPM, Jarbas de Souza Silva, tenente-coronel e comandante do 46º BPM e Paulo Roberto de Oliveira, tenente lotado no 46º BPM (RQC 460 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater, em audiência pública, a possível criação da Frente Metropolitana de Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, a criação do fundo financeiro dos Conselhos e das Coordenadorias e (II) que sejam convidadas as pessoas cujos nomes constam da lista em anexo – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que acrescente-se após o termo – Coordenadorias – a expressão – e a situação de acessibilidade das pessoas com deficiência no interior do estado – (RQC 477 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 11/03/2015, acompanhadas de documentos apresentados por representantes da Coordenadoria Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, indicativos das demandas e reivindicações das comunidades presentes na mencionada reunião (RQC 481 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao governo do estado e à presidência da Cemig as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 11/03/2015, (II) pedido de providências para realização dos estudos necessários sobre o cumprimento das condicionantes inerentes à Usina Hidrelétrica de Irapé, visando a garantia dos direitos das comunidades envolvidas, especialmente no que se refere ao pagamento das indenizações devidas a todos os atingidos pelo empreendimento e (III) que esta Casa seja informada sobre as medidas tomadas a respeito (RQC 482 2015).