Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 16h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6456 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 6553 2013 ; da Sra. Ângela Gonçalves Costa, reclamando a respeito do corte de ensino de educação física e do ensino religioso do 1º ao 5º ano nas escolas; do Sr. Mauro Marques da Silva, solicitando providências em face de nucleação de escolas na zona rural do Município de Manhuaçu, pois tal medida está sendo adotada sem nenhum debate com a comunidade escolar e sem a aprovação do Conselho Municipal de Educação do município, nem sequer pela Casa Legislativa do município a nucleação foi debatida ou aprovada; e da Sra. Ivete Alves dos Santos, informando que as escolas estaduais não terão nos anos iniciais professores preparados e especializados para desempenhar, preparar, organizar e avaliar a prática esportiva, o que configura discriminação social, uma vez que nessas escolas atendem grande parte da população carente, marginalizada pela sociedade, porém são revelados grandes atletas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ângela Gonçalves Costa, Mauro Marques da Silva e Ivete Alves dos Santos; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a escassez de vagas para o ensino médio, no período diurno, na região de Venda Nova (RQC 8972 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a remoção do professor Ney Cabral do Município de Betim para os Municípios de Japaraíba ou Lagoa da Prata, nesta ordem de prioridade, pois sua esposa mora em Japaraíba e está bastante doente, uma vez que o professor desde 2011 tem solicitado a remoção e, mesmo havendo vagas na região, não tem sido atendido (RQC 8973 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para avaliar, em audiência pública, a possibilidade de modificar a área de abrangência da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo para incorporar o Município de Formiga (RQC 8974 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados André Quintão, Carlos Mosconi, Duarte Bechir e Durval Ângelo solicitando debate público em reunião especial das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Participação Popular e de Saúde para debater o programa estabelecido pela Organização das Nações Unidas - ONU - denominado Objetivos do Milênio (RQC 9098 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que sejam encaminhados ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu pedidos de providências para dar à comunidade local a oportunidade de debater o processo de nucleação das escolas rurais municipais, com participação do Conselho Estadual de Educação desse município (RQC 9099 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das matrículas no ensino noturno devido à não formalização legal de contratos de trabalho dos alunos, em face do artigo 11 da Resolução 2486/2013, que dispõe sobre o Programa Reinventando o Ensino Médio (RQC 9100 2014 ); requerimento dos deputados Bosco e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Secretaria de Estado de Educação e aos titulares das 47 Superintendências Regionais de Ensino em razão dos resultados obtidos pelos alunos do 3º ano do ensino fundamental no Programa de Alfabetização – Proalfa – no ano de 2013 (RQC 9101 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 12/02/2014, não realizada.