Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maria, as medidas adotadas pelo Contran, por meio de resolução que contém novas exigências que afetam os centros de formação de condutores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Campos, secretário-executivo do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informando a celebração do convênio que menciona, entre o referido ministério e a Fundação de Arte de Ouro Preto; do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, relativos ao termo de compromisso que menciona, firmado entre essa instituição e a Setop; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Centro de Referência da Juventude, referentes ao convênio que menciona; do Sr. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário adjunto de Transportes, informando o recebimento de valor relativo a contrato de repasse entre o Ministério das Cidades e a Metrominas para obras de mobilidade urbana e trânsito; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao terceiro trimestre de 2013 para fins do disposto no art. 120 da Lei Complementar nº 102/2008 ; da Sra. Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quarto termo aditivo ao Convênio nº 01.0129.00/2007, firmado entre esse Ministério e a Secretaria de Ciência; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando repasses de recursos financeiros relativos a convênios celebrados entre a CEF e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais e entre a CEF e a Secretaria de Turismo; do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao contrato de financiamento entre esse banco e o Estado; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da Gtes/Defin/AF, comunicando a liberação, pelo BNDES, de recursos que menciona, destinados à Secretaria de Fazenda e ao Estado de Minas Gerais; do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes à segunda parcela dos Convênios nºs 770339/2012 e 770341/2012, celebrados com o governo do Estado no âmbito do programa Água para Todos; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação da Casa, relatório referente a regimes especiais de tributação concedidos em 2011, nos termos do art. 225 da Lei 6763 1975 ; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de contrato de repasse de recursos entre esse ministério e a Secretaria de Defessa Social; do Sr. Marcílio de Souza Magalhães, superintendente federal de Agricultura no Estado, informando a liberação de recursos para o Instituto Mineiro de Agropecuário relativos ao convênio que menciona.

Estiveram presentes: Maria Cristina Hoffmann, coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito; Anderson França de Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; Rodrigo Fabiano da Silva, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc; Paulo Vertis, do Centro de Formação de Condutores de Uberaba; Venício Feliciano, do Centro de Formação de Condutores de Canápolis; Magnelson Carlos de Souza, da Federação Nacional das Auto Escolas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Paulo Vertis e Venício Feliciano, dos Centros de Formação de Condutores de Uberaba e Canápolis, respectivamente, e Magnelson Carlos de Souza, da Federação Nacional das Autoescolas (RQC 9036 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.