Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 14h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral de Convênios da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário (substituta), encaminhando termo aditivo ao convênio que menciona, bem como cópia do plano de trabalho e do extrato publicado no DOU; da Sra. Denilva de Almeida Nunes, coordenadora-geral (substituta) de Convênios da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (3), prestando informações relativas a convênios que menciona, firmados entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Defesa Social e entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros desse Ministério em favor do Estado, destinados à execução de ações de socorro e assistência às vítimas das chuvas e ao restabelecimento de serviços essenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública; do Sr. Juliano Alcântara Noman, secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, encaminhando cópias de convênios celebrados entre essa Secretaria e o Estado; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda, informando o valor da Receita Corrente Líquida do Estado no período de janeiro a dezembro de 2011; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (2), informando a celebração de convênio entre esse Ministério e o Estado para a reestruturação da Escola de Formação da Secretaria de Defesa Social e informando a liberação de recursos financeiros para esse fim; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe (substituto) da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2), encaminhando cópias de termos aditivos aos convênios que menciona firmados entre esse Ministério e a Emater-MG e entre esse Ministério e o Estado; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF (11), informando a celebração de contratos e termo aditivo que beneficiam o Estado; do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, informando a celebração de convênios que beneficiam o Estado; do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe do Serviço de Acompanhamento de Convênios (substituto) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2), informando a celebração de termos aditivos a convênios que beneficiam o Estado; do Sr. Dosreis Rodrigues de Souza, presidente da Associação Centro de Formação e Renovação de Vida, solicitando sejam destinados recursos orçamentários para a compra de veículos e móveis e para a execução de projetos terapêuticos dessa Associação; do Sr. Euvaldo Mascarenhas Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social; e da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse órgão e o Iter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2011 (RQC 2768 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater a proposta, em tramitação no Congresso Nacional, de uma nova divisão dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e seus reflexos para o Estado de Minas Gerais (RQC 1171 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o projeto de emenda à Constituição Federal que eleva de 22,5% para 26% o repasse obrigatório dos ativos de arrecadação tributária da União para o Fundo de Participação dos Municípios (RQC 2758 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2012, não realizada.