Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para realizar um levantamento das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, monitorar e cobrar uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade, buscar maior comprometimento com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na Lagoa (RQC 2843 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor (RQC 2836 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos relativos à tentativa da Mineradora Vale de buscar, por meio de medidas judiciais, derrubar o tombamento da Serra da Piedade, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (RQC 2835 2012); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte (RQC 2838 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 14/02/2012, não realizada.