Dossiê / Processo 2012-2RO-DHU - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-2RO-DHU

Título

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/02/2012 – 16/02/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 179 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH –, em que solicita audiência pública conjunta desta comissão e com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a situação dos pacientes portadores de distrofias musculares; da Sra. Sabrina Durigon Marques, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça (2) – RQN 1979 2011 e RQN 2060 2011 ; da Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, secretária nacional de Segurança Pública – RQN 1484 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 1571 2011 ; do Sr. Renato G. Tannús Júnior e Daltro Catani Filho, coordenador e superintendente regional de Saúde de Uberlândia; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa – RQN 2168 2011 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social – RQN 1572 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, delegado-geral da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil – RQN 1970 2011 ; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Incra em Minas Gerais – RQN 1972 2011 ; do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do CRMMG (Of. 2.890 2011/SGM); e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 1282 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Kátia Ferraz Ferreira , Délio Malheiros e Alexandre de Menezes Rodrigues; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a propaganda do governo de Minas protagonizada pela atriz Débora Falabella a respeito da educação no Estado, bem como sobre a carta encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação a todas as unidades estaduais de ensino contendo informações da última greve dos professores, que seria distribuída a pais e alunos pela escola, o que configuraria assédio moral a diretores e trabalhadores em educação por parte do governo (RQC 2781 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita a escolas estaduais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte para obter esclarecimentos sobre a situação em que se encontram os professores e toda a comunidade de ensino, especialmente sobre o clima em face da política em aplicações pelo governo do Estado e sua repercussão sobre a vida e o trabalho dos profissionais da educação (RQC 2779 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Sandra Sallete da Silva, juíza da Comarca de Lagoa Santa, manifestação de aplauso por sua decisão de restabelecer a liminar que suspende a construção de hotéis no entorno da lagoa, com cópias ao Ministério Público e à Amagis (RQC 2785 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para que se apure a conduta da Promotora de Justiça desta Comarca, Janaini Keilly Brandão Ferreira, tendo em vista denúncias de desrespeito à legislação ambiental, bem como de favorecimento a interesses privados em detrimento da população (RQC 2777 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas acima citadas à Sandra Sallete da Silva, juíza da Comarca de Lagoa Santa, para conhecimento (RQC 2776 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita desta comissão ao preso Nilton Antônio Monteiro, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (RQC 2778 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir a queda do Edifício Vale dos Buritis e a ameaça de desabamento de outros imóveis localizados na região oeste da Capital (RQC 2784 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir a situação das pessoas portadoras de distrofias musculares, especialmente no que se refere à substituição da equipe multidisciplinar contratada para prestar assistência a esses pacientes no âmbito do SUS por servidores efetivos (RQC 2783 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, conforme veiculado na imprensa (RQC 2771 2012); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre demissões de bancários injustamente punidos pela circunstância de terem sido coagidos, como vítimas de audacioso sequestro, a abrir o cofre de agência do Banco Itaú-Unibanco e entregar o dinheiro aos assaltantes (RQC 2780 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a demissão de professores, a redução do número de alunos no período noturno e a insatisfação dos alunos com os atos administrativos da direção do Colégio Estadual Ordem e Progresso (RQC 2782 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG documentos recebidos nesta reunião, o trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária desta comissão em que Maria Aparecida de Souza e Ronaldo Felisberto da Silva denunciam ameaças relacionadas a disputas de posse em Serra da Saudade e pedido de providências para que averígue a conduta de policiais militares citados como envolvidos, inclusive em alegadas ameaças à integridade física da denunciante (RQC 2775 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja dada ciência a todos os deputados desta Casa, bem como ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, sobre o ato criminoso praticado e que vitimou fatalmente dois policiais militares em Juazeiro (BA) (RQC 2786 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados à Corregedoria e ao chefe da Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da presente reunião que contém denúncia formulada pelo Sr. Valmir da Costa Pereira de ameaças que teria sofrido a mando de Joaquim Neres Xavier Dias, e documentos relativos ao caso; (II) sejam encaminhados pedidos de providências à Corregedoria da Polícia Civil para a averiguação da conduta dos policiais civis de Salinas, em face dos fatos e queixas ligadas à Fazenda Cubículo, e à Chefia da Polícia Civil para a agilização das investigações sobre a questão (RQC 2774 2012); requerimento de Comissão solicitando: (I) que sejam encaminhados à Ouvidoria de Polícia do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Corregedoria do Sistema Prisional o trecho das notas taquigráficas da presente reunião referente à fala de Daniele Fernandes e pedidos de providências para que apurem a conduta de agentes do Comando de Operações Especiais – Cope – durante a escolta do preso Dalmo Gomes dos Santos; (II) que encaminhado à Diretoria da Penitenciária Nelson Hungria pedido de providência para que libere e seja encaminhado o laudo realizado pelo IML após as agressões praticadas contra o sentenciado em 12/01/2012 à advogada Daniele Fernandes (RQC 2773 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Dra. Luciana Kellen Santos pedido de providências para que requisite a prisão preventiva de todos os policiais civis envolvidos no inquérito que apura o homicídio do 3º-sargento PM Rafael Augusto dos Reis de Rezende e para que dê ciência deste pedido ao procurador-geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques (RQC 2772 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública em Buritizeiro para obter esclarecimentos sobre as péssimas condições vividas pelos colonos assentados pelo Incra, bem como buscar solução para atendimentos de diversas famílias que estão acampadas de forma aleatória na fazenda Limeira, que já possui decreto de desapropriação (RQC 2787 2012).

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 16/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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