Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 16h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga, reiterando solicitação de audiência pública, com a presença de representantes da Cemig, com o objetivo de tratar da imediata instalação de redes de energia elétrica convencionais para os moradores das Ilhas do Corculho, da Curimatá e da Ingazeira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que a instituição reabra as negociações com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível do Estado de Minas Gerais - Sindieletro - e o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul - no que se refere ao acordo coletivo de trabalho (RQC 5355 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o novo marco regulatório do setor mineral, anunciado pelo Governo Federal (RQC 5543 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais e senadores de Minas Gerais cópia das propostas de emenda à Medida Provisória nº 579/2012 e pedido de providências para que os parlamentares as apresentem em momento oportuno (RQC 5354 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao Poder Público Municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos (RQC 5542 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a construção de barragem de rejeito de mineração da MMX, no Município de Itatiaiuçu, que afetará o abastecimento de água potável da cidade de Itaúna (RQC 5544 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja dada especial atenção ao fornecimento de energia no Município de Jacutinga, que tem trazido à população e comerciantes prejuízos em decorrência das frequentes interrupções e desligamentos de curta duração (RQC 5546 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo para debater a atividade de garimpo na região central de Minas (RQC 5545 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater e conhecer o projeto de exploração de potássio da Empresa Verde Fertilizante, a ser instalada no Município de São Gotardo – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5640 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.