Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 20/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Administração do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Itabira, solicitando apoio e expondo as dificuldades financeiras desse hospital; da Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG, encaminhando cópia do documento entregue ao Secretário de Governo, onde é solicitado ao Governador do Estado sobre o PL 2437 2002 , que trata do adicional da gestão SUS dos administrativos da SES. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Administração do Hospital Nossa Senhora das Dores e Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando pedido de informação ao Ipsemg, sobre existência de portaria ou norma legal ou mesmo os critérios usados para selecionar os hospitais prestadores de serviço para receberem o pagamento dos meses 10, 11 e 12/2002, em detrimento de outros prestadores que não receberam; requerimento da Comissão de Saúde solicitando que seja enviado ofício à Secretário Municipal de Saúde de Governador Valadares e ao Judiciário dessa cidade, repudiando a decisão que proíbe a reabertura de clínica para tratamento de hansenianos e tuberculosos e que seja levado em conta o interesse público quando da decisão do mérito; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado à SES pedido escrito sobre o fornecimento de medicação para a "doença de Parkinson", como determina a Portaria nº 1318, do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando visita dos membros da Comissão ao Hospital São Francisco, em BH, a fim de apurar denúncias de irregularidades; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando: (I) audiência pública com o Secretário de Estado de Saúde para discutir o motivo da redução das cotas de internação (AIH) a alguns Municípios do interior de Minas; (II) uma visita desta Comissão à DRS-Uberlândia, jurisdição dos Municípios, para verificar "in loco" a situação; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando audiência pública na cidade de Ituiutaba com prefeitos, vereadores, secretários municipais, órgãos da SES na região, conselheiros de saúde e outras instituições do Pontal do Triângulo, para discutir a situação dos hospitais municipais, o problema no atendimento básico ambulatorial e preventivo na região, a relação com o SUS e a importância do controle social sobre o SUS; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando audiência pública com representantes dos hospitais escola sediados no Estado e com representante do MEC e da SES, para se discutir a grave crise financeira destas instituições, em especial a liberação dos recursos do SUS referentes a serviços prestados que ainda não foram pagos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião