Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Magna Maria de Carvalho Reis, Presidente da Apae de Japaraíba, solicitando a declaração de utilidade pública dessa associação. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta Comissão em que a Presidente do Servas fará exposição da atuação deste órgão os convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do trabalho escravo no Estado, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja convidada a Sra. Andréa Neves, Presidente do Servas, a participar de reunião desta Comissão, a fim de expor a atuação desse órgão e do Programa Minas Solidária; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviada correspondência ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes no sentido de obter informações sobre a situação do trabalho infantil no Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas audiências públicas, em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho e Instituto da Criança e do Adolescente – ICA/PUC Minas -, nas cidades de Porteirinha, Almenara e Diamantina, para apresentação da pesquisa sobre o trabalho infantil no setor informal no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais, bem como da intervenção dos poderes públicos nesta questão, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião