Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 11/02/2010, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Gilman Vieira Rodrigues, Secretário de Agricultura - RQN 4838 2009 e RQN 4847 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público com a participação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta de inserção dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Dr. Alan Versiani de Paula, Procurador da República, e ao Dr. Thiago Garcia Amorim, Delegado da Polícia Federal, para que agilizem a investigação da agressão cometida pelo ex-Secretário de Finanças do Município de Januária, Fabrício Viana de Aquino, contra Fábio Oliva, membro da Rede Brasileira de Movimentos por Cidades Sustentáveis e da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade - ABRACCI -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público para discutir o acompanhamento social nas escolas, em especial o previsto na Lei 16683 2007; a lista de presença; a ordem do dia da reunião