Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2013, às 19h05min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o lançamento da edição mineira do jornal Brasil de Fato, publicação de reconhecimento nacional e internacional na defesa dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT/MG e coordenadora geral do Sind-Ute; Soniamara Maranho, do Movimento dos Atingidos por Barragens; Joana Tavares, editora do jornal Brasil de Fato; Sílvio Netto, da Direção Nacional do MST; e José Rodrigues Pereira, representante do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Violeiros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o teor da Resolução nº 4251/2013, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares no Estado (RQC 6369 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a greve dos servidores de Belo Horizonte com vistas a buscar-se a intermediação e a solução dos impasses entre os trabalhadores e o Poder Público Municipal (RQC 6370 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a elaboração/revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos (RQC 6371 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.