Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Itamarandiba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8671 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando reunião no Município de Pedra Azul para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 8672 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que sejam elaborados estudos de viabilidade para implantação de uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa no Município de Conselheiro Lafaiete tendo em vista o alto índice de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes no município (RQC 8673 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências solicitando celeridade no processo de credenciamento do cartão Aliança Pela Vida das comunidades terapêuticas Crer-Vip, de Conselheiro Lafaiete, e Vida Resgatando Vidas, de Congonhas (RQC 8674 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências solicitando celeridade no processo de envio de novas viaturas da Polícia Militar para o Município de Conselheiro Lafaiete, bem como reforço da frota de viaturas da Polícia Civil nesse município (RQC 8675 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social (RQC 8676 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a ausência dos promotores de justiça do Estado nas audiências públicas desta comissão para as quais foram convidados (RQC 8677 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando o aumento do número do efetivo policial, militar e civil, no Município de Pedro Leopoldo, tendo em vista o déficit de policiais em relação à população do município (RQC 8678 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de providências solicitando o aumento do número de escolas estaduais com jornada escolar em tempo integral no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8679 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências solicitando a implantação do programa Fica Vivo no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8680 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências solicitando a implantação da Patrulha Rural no Município de Pedro Leopoldo (RQC 8681 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.