Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico, encaminhando expediente do ministro chefe da Controladoria-Geral da União relativo à Lei Federal nº 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública – com anexos; de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça, em resposta ao RQN 1837 2015 (Of. 2339 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Altamir de Araújo Rôso Filho; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Administração Pública em Juiz de Fora para discutir o PLC 34 2015 , que institui a Região Metropolitana de Juiz de Fora (RQC 3643 2015 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao secretário de Planejamento pedido de informações a respeito da localização e situação dos imóveis que pertenciam à extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem - a fim de subsidiar ações destinadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente por parte do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (RQC 3711 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.