Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1797 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos ás condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória, Bela Vitória em Belo Horizonte, próximo a entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima em Sabará, com acesso à BR-381.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Lúcia Mello, chefe de gabinete da Administração Regional Nordeste de Belo Horizonte; Maria Tereza Grossi Gonçalves Leonardo, gerente de Manutenção Viária da Administração Regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH; Adalberto Bahia, diretor de projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Jorge Luiz Borges, coordenador do Setor de Operação e Manutenção das Redes do Distrito Leste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e Donizete Barbosa de Oliveira, prefeito de Mercês.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a política abusiva de cobrança de consultas médicas por profissionais conveniados (RQC 3261 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor, sem a devida informação clara, precisa e ostensiva (RQC 3262 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária das Águas para debater o processo de despoluição e tratamento da Lagoa da Pampulha (RQC 3265 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater sobre a utilização de cães no exercício da prática policial pela Equipe de Rondas Ostensivas com Cães - Rocca, do Estado de Minas Gerais (RQC 3270 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater sobre o primeiro Curso de Caça realizado durante a 86ª Semana do Fazendeiro, na Universidade Federal de Viçosa – UFV (RQC 3272 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a retração econômica observada no setor industrial do interior de Minas Gerais (RQC 3274 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3276 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a venda de parcela da participação da Infraero nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins (RQC 3279 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais (RQC 3280 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins, em Minas Gerais (RQC 3281 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Divinópolis, para debater a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, tendo em vista o descumprimento do Contrato de Prestação de Serviço de Esgotamento Sanitário por parte desta empresa e o atraso no cronograma das obras da estação de tratamento de esgoto (RQC 3282 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Transportes e Obras Públicas - Setop e à Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão - Seplag, pedido de providências para envidar esforços visando a execução, em caráter emergencial, de obras de saneamento e de pavimentação na Avenida Sanitária, no Município de Brumadinho, com a devida previsão de dotação orçamentária (RQC 3283 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA pedido de informações sobre o Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais do qual é gestora, principalmente sobre os projetos que envolvem a proteção da mata ciliar e da preservação de nascentes (RQC 3284 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, pedido de providências visando o pleno atendimento dos serviços do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a todas as comunidades do Município de Brumadinho (RQC 3285 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a elaboração de um projeto de engenharia que possibilite melhorias nas condições de tráfego e trânsito na Estrada Gorduras, que dá acesso à BR-381, através de alargamento da via (RQC 3286 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para reforço policial na Estrada Gorduras, tendo em vista o alto índice de assaltos e objetivando aumentar a segurança da população da região e de motoristas e pedestres que utilizam essa importante via de acesso à BR-381 (RQC 3287 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Distrito de Monte Verde para debater os efeitos práticos produzidos pela Lei 17110 2007, que reconheceu o distrito como estância climática (RQC 3288 2015).