Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Wander Borges, o PL 124 2007 , que dispõe sobre a alteração das dimensões e limites do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Dr. Márcio A. de Lacerda, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho Estadual de Energia - Coner -, solicitando a indicação de dois representantes da Comissão para atuar como titular e suplente no referido conselho. Estiveram presentes: Aline Tristão Bernardes, Diretora de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA -; Major PM Cícero Leonardo da Cunha, Comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito de Minas Gerais; Professor Eugênio Batista Leite, Diretor de Graduação da PUC Minas Barreiro; Ana Paula Bax, Diretora de Meio Ambiente do Condomínio Retiro das Pedras; Luiz Roberto Bendia, Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e Gestor da APA Sul. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio A. de Lacerda; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando audiência pública na cidade de Vespasiano, com a finalidade de discutir os danos ambientais provocados pela Empresa Soeicon, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que audiência pública no Município de Extrema, com os convidados que menciona, para debater a destinação e a utilização das águas do Rio Jaguari, na região sulmineira, e as consequências para a população da região; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício ao Igan, solicitando a suspensão das penalidades aplicadas aos proprietários de poços tubulares em Minas Gerais, até que se conclua o cadastro geral de utilização das águas subterrâneas no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que sejam convidados representantes da Empresa Serra da Mesa para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre as medidas de controle ambiental que serão adotadas na construção da linha de transmissão de energia elétrica, que interligará Paracatu a Montes Claros; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja formulado apelo ao Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais de total apoio à implantação do Sistema Integrado de Proteção aos Mananciais - Sipam -, dos cursos d'água Santa Isabel e Espalha, na forma proposta pela Copasa à Prefeitura Municipal de Paracatu e, em especial, à criação de uma unidade de proteção integral em suas bacias hidrográficas; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que sejam convidados representantes da construtora e da empreendedora da Hidrelétrica de Batalha II, no Rio São Marcos, divisa do Estado de Minas Gerais e Goiás, para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre os aspectos ambientais da obra; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja formulada manifestação desta Comissão ao Plenário do Copam, em que se explicite o apoio à aplicação integral dos recursos financeiros provenientes da medida de compensação ambiental relacionados à expansão da Mina de Ouro da Rio Paracatu Mineração - RPM -, no Município de Paracatu, mantendo-se o montante destinado ao Parque Clarismundo Xavier e o restante aplicado na criação de uma unidade de proteção integral; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhado e abaixo-assinado manisfestando repúdio ao PL 124 2007 de autoria do Depuado Ivair Nogueira, que propõe a diminuição de aproximadamente 6 por cento da área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para a criação do loteamento "solar do Barreiro" e também uma área para atividades minerária (contígua ao Capão Xavier)