Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a convocação dos excedentes do concurso para escrivão da Polícia Civil de 2011.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: denúncia anônima de negligência da Polícia Militar, na qual o cidadão narra que, após presenciar um grupo de 15 a 20 homens agrediram um rapaz na rua, ligou para o número 190 e o policial determinou que ele ligasse para o Samu, não tomando qualquer providência, mesmo após o cidadão informar que os indivíduos ainda se encontravam na rua; do Sr. Daniel Felipe Diniz Adorni, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Goiás, agradecendo o convite para audiência pública em Paracatu ocorrida em 14 de junho, lamentando sua não participação em razão de outros compromissos e indicando o delegado de polícia Rodrigo Mendes de Araújo como representante; do Sr. Fernando Soares, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Militar de Minas Gerais, apresentando as propostas da categoria para amenizar a situação em que se encontra o atendimento pela Polícia Civil à Sociedade Mineira, especificadamente na Região Norte do Estado; do desembargador Luis Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça, agradecendo convite para participar de reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos em Rio Pardo de Minas, e informando sobre a impossibilidade de seu comparecimento; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, informando o recebimento das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em São Sebastião do Paraíso, e informando a Secretaria está em vias de firmar acordo de cooperação técnica junto ao Estado de São Paulo, com o objetivo de estabelecer o compromisso de cooperação entre os dois Estados no desenvolvimento integrado de ações; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, informando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, que debateu a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, e informando que, após a referida audiência pública, foi realizada na Cidade Administrativa uma reunião com representantes da sociedade civil a fim de tratar da criação do Núcleo de Atendimento às vítimas de crimes de preconceito de raça, cor, etnia e religião, sendo que a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária está construindo o projeto do referido núcleo; do Sr. Cleunício Alves Ferreira - RQN 4867 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4580 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4817 2013 ; do Sr. Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República - RQN 3102 2012 .

Estiveram presentes: Cinara Maria Moreira Liberal, coordenadora de Recrutamento e Seleção/Jurídico da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Welke Lopes Ferraz, membro da comissão dos excedentes para o concurso de escrivão da Polícia Civil; Marco Antônio Monteiro de Castro, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Fernando Soares Campos Júnior, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Aleandro Costa Oliveira, membro da Comissão dos Excedentes Escrivães.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a denúncia anônima e as correspondências dos Srs. Daniel Felipe Diniz Adorni, Fernando Soares, Luis Audebert Delage Filho, Cylton Brandão da Matta e Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a política estadual de segurança pública a partir do monitoramento de programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7106 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Manga, para obter esclarecimentos sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Álvaro Rocha, ocorrido em 23/05/2013 (RQC 7105 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências no sentido de aumentar o efetivo policial na Cavalaria da Polícia Militar do Estado, especialmente aqueles que exercem a função de tratador (RQC 7104 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para que manifeste apoio aos policiais militares do destacamento do Município de Ipuiuna e tome as medidas quanto à necessidade de reforço do efetivo policial ali lotado (RQC 7103 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências no sentido de viabilizar maior efetivo de policiais militares, bem como instituir plantão no Município de Muzambinho (RQC 7102 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências no sentido de viabilizar maior efetivo de policiais militares no Município de Jaíba (RQC 7101 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.