Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012 às 14h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias sobre agressão ocorrida na Praça Floriano Peixoto, em 22/04/2012, praticada por guardas municipais e policiais militares a Fernando da Silva Soares, estudante de arquitetura da UFMG, Rafael Barros, membro do Conselho Municipal de Cultura, e Joviano Mayer, advogado, a esse último em pleno exercício da profissão, configurando-se violação de direitos fundamentais e abuso de autoridade.

Estiveram presentes: Cíntia Ribeiro de Freitas, vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG; Janaina Macruz Inácio, produtora do Festival Palavra Som; Patrícia Costa de Melo, assessora da Ouvidoria de Polícia do Estado; William Rodrigues Nogueira, gerente de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Cícero Leonardo da Cunha, comandante do 1º Batalhão da PMMG; José Chagas Diniz Couto, gerente de Execução Operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Fernando Nogueira Martins Junior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Roberto Rolim Andrés, professor da Escola de Arquitetura da UFMG; Joviano Gabriel Maia Mayer, Rafael Barros Gomes e Fernando da Silva Soares, vítimas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater suposta arbitrariedade cometida contra o Sgt. PM Hermon Eltz Santos, quando da apreensão da arma de sua propriedade (RQC 3538 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.