Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2012-21RE-DHU - 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-21RE-DHU

Título

21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/05/2012 – 23/05/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 11 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012 às 14h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias sobre agressão ocorrida na Praça Floriano Peixoto, em 22/04/2012, praticada por guardas municipais e policiais militares a Fernando da Silva Soares, estudante de arquitetura da UFMG, Rafael Barros, membro do Conselho Municipal de Cultura, e Joviano Mayer, advogado, a esse último em pleno exercício da profissão, configurando-se violação de direitos fundamentais e abuso de autoridade.

Estiveram presentes: Cíntia Ribeiro de Freitas, vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG; Janaina Macruz Inácio, produtora do Festival Palavra Som; Patrícia Costa de Melo, assessora da Ouvidoria de Polícia do Estado; William Rodrigues Nogueira, gerente de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Cícero Leonardo da Cunha, comandante do 1º Batalhão da PMMG; José Chagas Diniz Couto, gerente de Execução Operacional da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Fernando Nogueira Martins Junior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Roberto Rolim Andrés, professor da Escola de Arquitetura da UFMG; Joviano Gabriel Maia Mayer, Rafael Barros Gomes e Fernando da Silva Soares, vítimas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater suposta arbitrariedade cometida contra o Sgt. PM Hermon Eltz Santos, quando da apreensão da arma de sua propriedade (RQC 3538 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê o requerimento do deputado Duarte Bechir (não citado em ata) solicitando que seja convidado o Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva para participar da audiência pública no dia 28/05/2012, às 13h30min, com a finalidade de discutir denúncias sobre as atividades do crime organizado em Juiz de Fora.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 20/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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