Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública-geral em exercício - RQN 3399 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 3399 2012 ; do Sr. Sérgio Alair Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo - RQN 3007 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3399 2012 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do senador Eduardo Amorim, acusando o recebimento do ofício n° 2.142/2012/SGM, sobre a moção de apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores das instituições federais de ensino.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do senador Eduardo Amorim; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada cópia do RQN 3524 2012 , com a respectiva justificativa, à OAB/MG, a suas subseções no Estado e às Escolas de Direito de Minas Gerais, para conhecimento (RQC 4738 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública desta comissão para debater a necessidade de se instituir piso salarial no Estado, em favor dos advogados contratados (RQC 4678 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as demissões ocorridas na Fhemig durante o processo de mobilização da categoria, ocorrido no mês de junho e julho deste ano (RQC 4677 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.