Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando gestão desta Casa para modificar a Lei Delegada 180 2011 , que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em especial a transferência da gestão da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Sedese para a estrutura organizacional da Governadoria do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2225 2011 , RQN 2228 2011 , RQN 2816 2012 , RQN 2817 2012 , RQN 2950 2012 e RQN 2983 2012 ; da Sra. Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos, secretária municipal de Governo de Belo Horizonte (interina) - RQN 2769 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 1930 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sr. Renato de Oliveira Furtado, advogado criminalista, pela iniciativa de solicitar e o esforço em mobilizar a audiência pública que discutiu o aumento da violência na Comunidade de Frutal, com resultados para o enfrentamento à criminalidade na região (RQC 4562 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Sr. José Henrique Mallmann, juiz de direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí manifestação de aplauso pela iniciativa do desenvolvimento de dois projetos pioneiros no Estado, um em que os detentos da cidade trabalham e a metade de seu salário é destinada para as vítimas dos crimes que cometeram e outro que transforma os presos de bom comportamento em “produtores de energia”, utilizada para iluminar uma das praças da cidade (RQC 4563 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao 1º Sgt. PM Marcus Vinícius Alves Ferreira manifestação de aplauso pelos 20 anos de serviços prestados à Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4564 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao comandante geral da Polícia Militar e à Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro, com sede em Uberlândia, pedidos de providências para apuração de utilização de viatura e motorista da polícia militar para deslocamento de oficial até o fórum para participar de audiência com fim particular, conforme documentação anexa (RQC 4565 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado pedidos de providências para o empenho na recomposição do efetivo da Polícia Militar em Passos, com a disponibilização de delegados, escrivães e investigadores, bem como a realocação do efetivo no referido município, de forma a propiciar atendimento adequado à demanda, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade na região (RQC 4566 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providência para que sejam criadas, nos termos estabelecidos na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado, uma vara da infância e da juventude e uma vara de execuções criminais na comarca de Passos, com vistas a atender a grande demanda do município (RQC 4567 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar pedido de providências para que amplie a atuação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -, nas escolas de Passos e região, tendo em vista ao aumento dos índices de criminalidade, inclusive no que se refere a delitos praticados por adolescentes (RQC 4568 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao tenente cel. PM Ronaldo Resende dos Anjos, comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, a Carlos Alves Francisco, delegado Regional de Passos, e a Marcos de Souza Pimenta, delegado de Homicídios de Passos, manifestações de aplauso pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública de Passos e região (RQC 4569 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a urgente lotação de um delegado de polícia no Município de Mateus Leme, visando a diminuição de crimes contra o patrimônio e a diminuição de homicídios na região (RQC 4570 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o roubo de veículos e a atuação de desmanches ilegais de carros em Minas Gerais (RQC 4571 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras, bem como o PL 1637 2011 (RQC 4572 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.