Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 19/11/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Rogério Correia (RQC 3594 2015) e Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4235 2015) realizar audiência pública, para: (I) debater a aplicação da Lei 21710 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de professor de educação básica e dá outras providências – Lei do Piso – e (II) realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG e presidente da CUT-MG; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras – Adeomg; Antônio David de Sousa Júnior, subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Ana Maria Belo de Abreu, Antônio David de Sousa Júnior e Wieland Silberschneider.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Escola Melo Viana, em Belo Horizonte, para verificar o andamento das obras de reforma e expansão dessa unidade de ensino (RQC 4437 2015).