Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares (RQC 3696 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3697 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado – Por um Brasil justo e democrático – sobre o mundo do trabalho (RQC 3698 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução 556, de 17/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, nos postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento (RQC 3699 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.