Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/10/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Junior, Procurador-Geral de Justiça do Estado - RQN 5294 2005 -; do Sr. Roberto Cezar de Almeida, Presidente do Sindicato Rural de Governador Valadares, informando fato grave ocorrido, trazendo prejuízo aos produtores rurais da região, e solicitando empenho da Comissão junto ao IEF e à Polícia Militar no sentido de solucionar o problema; do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Econômico, justificando ausência do Secretário Wilson Brumer nesta reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto Cézar de Almeida e Bruno Lage de Araújo Paulino; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho, para verificar "in loco" as demandas da população relativas à atividade de mineração na localidade; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo e Célio Moreira solicitando enviar ofício à Ministra de Minas e Energia requerendo esclarecimentos à população e a esta Comissão sobre a possibilidade de falta de gás natural veicular no mercado, tendo em vista declaração do Secretário Executivo desse Ministério; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Doutor Ronaldo e Célio Moreira solicitando enviar ofício à Gasmig e à Petrobras solicitando esclarecimentos sobre o abastecimento de gás natural veicular no Estado, e ao Governador do Estado para que encaminhe a esta Casa projeto de lei dispondo sobre a redução do ICMS para o gás natural veicular, bem como do IPVA para os veículos movidos a gás; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados