Dossiê / Processo 2005-21BRO-SEP - 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-21BRO-SEP

Título

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/11/2004 - 17/02/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a utilização de viaturas policiais para o atendimento de fins estranhos ao interesse público. Estiveram presentes: Delegado Nelson Henrique Queiroz Garofolo, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Cláudio Lelis, Corregedor-Geral da PMMG; Promotor de Justiça Denilson Feitoza; Sargento PM José Luiz Barbosa, Presidente da Associação de Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Major PM Zoé Ferreira Santos, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Minas Gerais – AOPMBM -; Denilson Martins, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Cláudio Lelis, Corregedor-Geral da PMMG, requerendo que adote as providências cabíveis face às denúncias de uso irregular de viaturas por parte do Cel. PM Reinaldo Martins, Comandante da 7º Região da PMMG, e encaminhando-lhe as notas taquigráficas desta reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

03/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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