Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão – RQN 5792 2013 ; e da Sra. Christiane Neves Procópio Malard, chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral – RQN 6075 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública com convidados, o PL 3730 2013 (RQC 8670 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências pela celeridade no planejamento, na licitação e na implantação da Via 710, aproveitando trecho de linha férrea hoje inutilizada, uma vez que tal via é de grande importância para o escoamento do trânsito na região Nordeste da capital mineira, em especial para os Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União (RQC 8667 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de informações sobre os prazos para implantação da Via 710 (RQC 8668 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando visita ao trecho de linha férrea que será aproveitado para a instalação da Via 710 e que sejam convidados representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – e de associações de bairros, entre outros (RQC 8669 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 26/11/2013 e 19/11/2013, não realizadas.