Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, os empréstimos e créditos descontados nas folhas de pagamento de aposentados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. David Falcão, chefe da assessoria parlamentar do Banco Central do Brasil, informando a impossibilidade da participação de representantes desse órgão nesta reunião; e do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Luzete Rosa Dutra Costa, coordenadora do Núcleo de Pagamentos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wadson Timo Abreu, diretor de Pagamentos, Benefícios e Vantagens da Secretaria de Estado de Defesa Social; Lindolfo Barbosa de Lima, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Ronilson Edelvan de Sales Caldeira, chefe do Centro de Administração de Pessoal; Vicente Ferreira Guilherme, chefe da Divisão de Fraudes; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; e Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7836 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria Geral do Estado pedido de providências para incluir educação financeira" como tema no programa Ouvidoria e Cidadania, especialmente no projeto Ouvidor Jovem ("RQC 7837 2013 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para estabelecer Termo de Ajustamento de Conduta – TAC - com todos os municípios mineiros para garantir a idosos e pessoas com deficiência gratuidade no transporte público intermunicipal no Estado (RQC 7838 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com convidados para debater a implantação de unidades regionais de Delegacias de Defesa do Consumidor no Estado (RQC 7835 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.