Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2008, às 09h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite, João Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Secretário de Estado de Defesa Social, viabilizando a participação da Defensoria Pública da Comarca de Ipatinga no Programa Fica Vivo; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite, João Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Presidente do Tribunal de Justiça sobre a criação de uma Vara exclusiva de Infância e Juventude na Comarca de Ipatinga; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite, João Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Comarca de Açucena requerendo maior celeridade na tramitação do processo nº 000507022101-4 (Infância e Juventude - Cível), requerente E.S.P., requerido: H. A. F. e outros, guarda de menor, processo que corre em segredo de justiça; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público quanto à denúncia de prática de nepotismo nas contratações efetuadas atualmente pela Fhemig; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando pedido de informações à Fhemig sobre o número de funcionários contratados e o de servidores concursados, a relação de funcionários demitidos e a relação de funcionários contratados em 2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública destinada a obter esclarecimentos sobre possíveis danos ambientais decorrentes da poluição emitida pela empresa Serquip, bem como violação de direitos humanos desta empresa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Saúde, com o objetivo de avaliar as providências tomadas quanto ao tratamento da Hipertensão Pulmonar, pela Secretaria de Estado de Saúde; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e João Leite solicitando visita desta Comissão à diretoria da MGS, para tratar de denúncias apresentadas sobre as condições de trabalho no local e sobre possível ocorrência de perseguição a trabalhadores em razão de sua mobilização pela melhoria do trabalho, e que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social seja convidada para participar da visita; a lista de presença; a ordem do dia da reunião