Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/10/2008, às 10h02min, no com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, o atendimento prestado ao consumidor pela Cemig nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, justificando a ausência do Sr. Paulo Henrique S. Lopes, pessoa indicada para debater o tema que será desenvolvido na presente reunião; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia, encaminhando convite feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e esta Comissão para participar do 1º Simpósio de Direito do Consumidor, nos dias 9 e 10/10/2008. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; José Aloíse Ragone Filho, Superintendente do Centro Regional da Cemig; Danilo Gusmão Araújo, Gerente de Operação da Distribuição Centro da Cemig; Manoel Xavier Rodrigues, Gerente da Central de Relacionamento com o Cliente da Cemig; Ruibran Januário Reis, Hidrometereologista de Planejamento Energético da Cemig; Maria Mônica de Oliveira Castro, do Conselho de Consumidores da Cemig; Lázaro Luiz Gonzaga, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Karla Batista e Paulo Henrique S. Lopes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Dinis Pinheiro, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião do dia 25/09/2008, não realizada