Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Max Fernandes dos Santos, gerente regional da Caixa Econômica Federal, notificando a prorrogação da vigência dos contratos de repasse do Programa PASS para beneficiar os Municípios de São Francisco e Porteirinha e de recursos liberados à Copasa; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando o relatório das atividades do 1º trimestre de 2006; do Sr. Luiz André Muniz, superintendente de Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Igam para a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; da Sra. Mônica Mariz de Carvalho, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra/MG, encaminhando cópias de termos aditivos de convênios firmados com a Fevale e a Fadenor; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros para execução das obras da Barragem de Setúbal e para implantação do Sistema de Abastecimento de água em Araçuaí; do Sr. Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Afrebras, encaminhando síntese de estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sobre a tributação sobre refrigerantes; do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater e exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e determinar a realização de diligência, perícia ou inspeção de auditoria na Administração dos Estádios de Minas Gerais – Ademg -; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando manifestação de pesar pelo falecimento de Dom Luciano Mendes de Almeida ocorrido no dia 27/08/2006; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/08/2006 e 16/08/2006, não realizadas