Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, confirmando sua presença na reunião do dia 03/08/2006, em Lagoa Grande; do Sr. Lourival Magalhães, secretário particular do Governador da Bahia, acusando o recebimento da cópia do manifesto Grito das Mulheres e Homens Vazanteiros"; do Sr. Márcio Nunes, diretor-presidente da Copasa - "RQN 6531 2006 ; do cel. PM Eduardo Mendes de Sousa, chefe do Estado Maior da PM - RQN 6573 2006 ; do Sr. Antônio de Pádova Marchi Júnior, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais, prestando esclarecimentos acerca das correições realizadas por essa Corregedoria-Geral. Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Gercino José da Silva Filho, Lourival Magalhães e Antônio de Pádova Marchi Júnior; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à comissão pedido de providência com relação aos maus-tratos sofridos pelos detentos da cadeia pública de Pompéu; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Alfenas, destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias de prática de maus-tratos sofridos pelos presos em cumprimento de pena na Penitenciária Regional de Três Corações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Ouro Preto, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal local para tratar de assunto referente à denúncia de violência praticada por policiais desse município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, em Ibirité, para debater a situação de dois alunos da Escola Estadual Gyslaine de Freitas Araújo, em razão de determinação da diretora da escola Sônia Fonseca ter impedido a entrada deles nesse estabelecimento desde o dia 19/05/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, nesta capital, para debater a situação de 60 educadoras infantis que teriam sido punidas pela Prefeitura, em razão da participação em greves nos meses de janeiro e maio deste ano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião