Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, Chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 5261 2005 -, do Sr. Rosário Dehon César Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra-MG - RQN 6489 2006 -, do Sr. Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário da CMADS da Câmara Federal, solicitando a designação de um consultor da área de meio ambiente para participar do seminário sobre legislação concorrente em meio ambiente, de 05 a 08/12/2006. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Aurenilton Araruna de Almeida; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação de depósito de resíduos sólidos em área de preservação ambiental no Município de Perdões; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando realizar audiência pública em Santa Luzia para debater a proposta de se declarar como área de preservação permanente - APP - a área sob domínio da Codemig na região do Bairro Frimisa; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, por intermédio do Líder do Governo nesta Casa, Deputado Alberto Pinto Coelho, requerendo o desmembramento do PL 3374 2006 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja agendada visita da Comissão ao Secretário de Estado de Meio Ambiente para discutir assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e aos procedimentos adotados pela Feam quando do licenciamento ambiental corretivo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para apresentação e discussão dos Atlas "mapeamento e inventário da flora nativa e dos reflorestamentos de Minas Gerais" e "áreas prioritárias para proteção da biodiversidade no Estado" e do trabalho de elaboração do "zoneamento ecológico-econômico" do Estado, desenvolvidos pelo Poder Executivo em convênio com universidades e entidades de pesquisa; requerimento dos Deputados João Leite e Laudelino Augusto solicitando enviar ofício à TV Assembleia requerendo que seja criado um programa dedicado a responder dúvidas da população sobre questões ambientais, tanto técnicas quanto relativas à legislação ambiental, em parceria com a área de meio ambiente da Consultoria desta Casa; requerimento da Deputada Elisa Costa e do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho e da Previdência e Ação Social para debater, em audiência pública, nas cidades de Araçuaí, Teófilo Otoni e Mantena, o projeto "Vida no Vale" e o projeto-piloto desenvolvido pela Copasa, que se propõe a testar e implantar tecnologias e procedimentos capazes de reduzir custos operacionais em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; a lista de presença; a ordem do dia