Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jadir Gomes Rabêlo, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com a Amart e do 2º termo aditivo ao convênio celebrado com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais; do Sr. Antônio Sérgio Alves Vidigal, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, objetivando a integração e operacionalização das Funções e Ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; dos Srs. Marx Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da CEF, informando a prorrogação do prazo de vigência dos contratos do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários e Turismo no Brasil; do Sr. Dilvo Ristoff, Presidente do Inep, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação para apoiar a realização das atividades do Censo Escolar de 2007. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação do Aeroporto da Zona da Mata, localizado no Município de Goianá e obter esclarecimentos sobre a razão do convênio firmado com a Infraero não ter sido cumprido até a presente data; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que sejam oficiados o Governador e Vice-Governador do Estado e o Presidente da Codemig, pedindo providências no sentido de uma reavaliação sobre a construção do Centro Administrativo de Minas Gerais, tendo em vista o local contar com apenas uma via de acesso, que, se por qualquer motivo vier a ser interditada, vai trazer grande dificuldade de locomoção para os usuários do Centro Administrativo e do Aeroporto Internacional de Confins; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião