Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/08/2007, às 09h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violência sofrida por jovens skatistas, supostamente praticada por policiais militares, no dia 24/04/2007, na região central de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Cel. PM., Chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia; da Sra. Letícia Alessi Machado Rogêdo, Coordenadora Administrativa da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal; da Sra. Sandra Regina Maria do Carmo Teixeira, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; do Sr. Sebastião Eustáquio dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais; da Sra. Magali Breda Melo, advogada, encaminhando à Comissão, para tomada de providências, cópia de representação acerca de arbitrariedade e abuso de poder supostamente cometido por policiais militares lotados na 13ª Cia. de PM de Formiga. Estiveram presentes: Ana Paschoal dos Anjos, Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leandro Cruz, Gerente de Política e Intercâmbio da Juventude; Felipe Guilherme Cunha; Gledson Cordeiro Cunha. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkimim; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhada ao Presidente da República manifestação de repúdio pela deportação dos dois boxeadores cubanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz da Comarca de Pitangui, referente à agilização do processo de ação de alimentos no qual figura como parte o Sargento Moacir Alexandre Gertrudes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Juiz do Tribunal do Júri de Uberlândia, sobre marcação do júri em que figura como acusado o cabo da PMMG Edílio Mainenti Júnior, por tentativa de homicídio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Coordenador do CAO-DH para verificar a bilhetagem do celular do Sr. Gledson Cordeiro Cunha à operadora de telefonia celular em função de telefonemas anônimos e de ameaças depois do episódio em que seu filho Felipe Guilherme Cunha e seus amigos foram agredidos por policiais militares na região central de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante da Cia. de Policiamento do Hipercentro, sobre a demora ou o não deslocamento de uma viatura policial, quando o sistema olho vivo filmou um cidadão empunhando uma arma na Rua Rio de Janeiro, próximo à Praça Sete; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Comandante-Geral da PMMG acerca da ocorrência de registro policial contra skatistas no hipercentro, e que, em caso positivo, seja encaminhada cópia a esta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Corregedor-Geral de PMMG para prestar esclarecimentos sobre violência e maus-tratos a skatistas, cometidos por policiais militares no hipercentro desta Capital; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Presidente desta Casa agendamento para realização de entrega solene de cópia do Livro Negro do Terrorismo no Brasil ao acervo do Memorial da Ditadura, do Arquivo Público Mineiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visita com a presença do Corregedor-Geral de PMMG, requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando visita à residência da Sra. Rosangela Cyríaco de Oliveira, Bairro Pindorama, nesta Capital, para averiguar o arrombamento e a marca dos disparos no portão de sua casa, que teriam sido praticados por traficantes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, destinada a obter esclarecimentos sobre a situação de cerca de 600 famílias residentes no Bairro São José do Município de Paracatu, desde o ano de 2004, que estão ameaçados de despejo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados