Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Consuelo Ribeiro de Oliveira, da Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Industriais da Feam, convidando os membros da Comissão para participarem da audiência pública no dia 05/09/2007, às 19 horas, no Centro de Convenções da Semec, Município de Três Marias, para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental, elaborado para o empreendimento Barragem de Rejeitos e Resíduos - Depósito Murici"; do Professor Maurílio de Carvalho, Vice-Presidente da Associação de Imprensa do Sul de Minas Gerais e Diretor Artístico e Cultural da Associação de Voluntários SOS Mata Verde, solicitando apoio da Comissão aos projetos a serem desenvolvidos pelas duas instituições; do Sr. Dalto Favero Brochi, Subsecretário Executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, convidando os membros da Comissão para participarem do Simpósio "Experiências em Gestão dos recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica", nos dias 03 a 06/12/2007, no Município de São Pedro, no Estado de São Paulo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Consuelo Ribeiro de Oliveira, do Professor Maurílio de Carvalho e do Sr. Dalto Favero Brochi; requerimento do Deputado João Leite solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de conhecer e debater o projeto de construção de barragem no Rio Preto, no Município de São Gonçalo do Rio Preto, realizada pelo Igam e Copasa, e os impactos socioambientais do barramento do rio, conforme solicitação formulada pelos Vereadores; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública para discutir a poluição atmosférica causada no Município de Congonhas, em razão do transporte de minério realizado pelas mineradoras que executam a exploração mineral na região, bem como as formas de mitigar os referidos impactos; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Almir Paraca solicitando ao IEF que promova os estudos técnicos e a delimitação cartográfica (Memorial Descritivo) da Serra da Calçada, de forma a subsidiar os trabalhos da Comissão quanto à proposta contida no "PL 1304 2007 , que propõe a incorporação daquela área ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião