Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar a matéria constante da pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as soluções para o conflito existente no Condomínio do Conjunto Juscelino Kubischeck. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: documento de autor desconhecido contendo denúncias sobre a Delegacia Regional de Poços de Caldas; formulário de pesquisa sobre o levantamento de segurança pública no Estado preenchido pela policia civil dos Municípios de Capelinha, Santa Maria do Suaçuí, Água Boa, Minas Novas, Turmalina e Itamarandiba, e pela PMMG contendo dados de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Andradas; do Sr. Segemar solicitando que sejam tomadas providências relativas ao policiamento no Bairro Menezes, Distrito de Justinópolis, Ribeirão das Neves. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Delegado da Superintendência Regional da Polícia Civil; Major PM Márcio Cassavari, Comandante da 5ª Cia. Especial da PMMG; Maria Lima das Graças, Síndica do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek; Maria de Lourdes Mourão, Conselheira do Condomínio do Conjunto Juscelino Kubitschek; Erudite Nunes Rodrigues, Moradora do Conjunto Juscelino Kubitschek. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Segemar; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião em Buritizeiro para discutir, em audiência pública, questões de segurança pública neste Município, bem como as condições de funcionamento do 4º Pelotão da PMMG; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para obter informações sobre providências que têm sido tomadas pelo Estado com relação à construção e ampliação de penitenciárias, tendo em vista a liberação de presos do 1º Distrito de Contagem; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, o planejamento e a execução de ações integradas de segurança pública na região metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião em Ouro Fino para debater, em audiência pública, questões de segurança pública neste Município e visita à Cadeia Pública local; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça Gustavo Rodrigues Leite requerendo que esclareça qual a identidade da pessoa responsável pelo termo de declarações que acompanha este requerimento; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam enviados ofícios ao Delegado Seccional da Polícia Civil e ao Comandante da Companhia da PMMG de Andradas requerendo informações detalhadas sobre os efetivos disponíveis e necessários para o bom funcionamento dos trabalhos das polícias, bem como a relação de armamentos e o número de viaturas necessários para o bom funcionamento das polícias locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados