Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/08/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, - RQN 6427 2010 -; dos Srs. Leandro Coelho de Carvalho e Thiago Campos Soares Melo Franco - RQN 6349 2010 , RQN 6368 2010 e RQN 6372 2010 -; do Sr. Ricardo de Azevedo, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da 4ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, em resposta à solicitação da Comissão, informando que a Polícia Rodoviária Federal em Minas tem ampla atuação; do Sr. José Osvaldo Cruz, da Coordenadoria de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica, informando que o pedido formulado pela Comissão quanto à celebração de convênio entre a FCA e o Município de Lavras com visitas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário está em análise pela empresa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro e do Sr. José Osvaldo Cruz; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues encaminhando ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para solicitar junto ao Governador do Estado a alteração na redação do parágrafo único do art. 44 da Lei Delegada nº 37 1989 , que instituiu o auxílio invalidez para os militares do Estado, estendendo o benefício aos militares portadores de incapacidade definitiva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião