Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o tema "A jurisdição agrária no Estado de Minas Gerais e os direitos humanos: o pioneirismo do Estado, a estrutura e o funcionamento atuais e a visão do Conselho Nacional de Justiça em relação os conflitos agrários". Estiveram presentes: Cláudio Rodrigues Braga, Assessor da Presidência da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; Luci Rodrigues Espeschit, Superintendente Regional Substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Aldenir Viana Pereira, Diretor de Cidadania; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários; Luís Carlos Martins Costa, Promotor de Justiça de Conflitos Agrários; Lucimere da Silva Leão e Paulo Roberto Faccioni, Coordenadores Estaduais e Nacionais da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Ailson Silveira Machado, Coordenador de Mediação e de Conflitos Agrários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gustavo Corgosinho, Defensor-Público do Estado de Minas Gerais, Coordenador de Direitos Humanos; Alexandre de Lima Chumbinho, representante do Movimento dos Sem Terra; Lucas Antunes Barros, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados