Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 14h15min, na Escola Estadual São João da Escócia, no Município de Santa Luzia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Iran Barbosa (RQC 1696 2015), realizar audiência pública, para debater questões relacionadas à saúde pública do Município de Santa Luzia, em especial os impactos do fechamento do Hospital São João de Deus.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada, vereadora da Câmara Municipal de Santa Luzia; Lacy Dias, vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Santa Luzia, David Martins Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Santa Luzia; João R. dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Santa Luzia; Davi Pereira da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia; Francisco Massara Gabrich, presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, em Santa Luzia; Frank Schettini, assessor do deputado Federal Ademir Camilo.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito do consumo de medicamentos utilizados no tratamento de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – no Estado de Minas Gerais (RQC 123 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da comercialização no Estado de refrigerantes contendo substância cancerígena (RQC 130 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja notificada a Secretaria de Estado de Saúde para que a mesma apresente informações sobre a utilização do helicóptero EC 145, adquirido para atender ao serviço de atendimento móvel de urgência esclarecendo especialmente sobre: o planejamento das operações do Serviço Aeromédico Avançado de Vida – Saav – do Governo de Minas Gerais, com ênfase no transporte hospitalar, inter-hospitalar e atendimento primário, o planejamento de expansão do Saav no que diz respeito à aquisição de aeronaves para atendimento às demais redes de urgência e emergência das regiões do Estado, e o número de atendimentos realizados no último trimestre com detalhamento por aeronave (RQC 2154 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de informações para que a mesma encaminhe a relação dos municípios classificados nas fases 02, 03 e 04 do Plano de Contingência aprovado pela Deliberação CIB-SUS MG 1974 2014, bem como esclareça se foram executadas todas as ações estabelecidas nos eixos de atuação de Vigilância Epidemiológica, Controle de Vetores, Assistência ao Paciente, Comunicação Social e Gestão, regulamentadas pelo Plano de Contingência (RQC 2156 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades e ouvir as demandas de hospitais instalados em municípios do interior do Estado, que sejam o único estabelecimento de saúde da localidade (RQC 2264 2015) – com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de instalação de pronto atendimento e de uma emergência Manchester – triagem – no Hospital Nossa Senhora das Graças, no Município de Dom Joaquim, visto que com a verba do pronto atendimento a entidade poderá dispor de atenção médica 24 horas, dando suporte ainda para a continuação das atividades do hospital que tem atendimento 100% via Sistema Único de Saúde - SUS - (RQC 2269 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para sanar a falta do medicamento Clobazan nas farmácias do Estado que, segundo correspondência da Federação Brasileira de Epilepsia - Epibrasil -, teve sua produção descontinuada pelo Laboratório Sanofi-Aventis em novembro de 2014 sem a notificação mínima de seis meses aos usuários e à comunidade médica, conforme estabelecido em norma pela Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa -, com o agravante de ser o único fornecedor dessa medicação (RQC 2271 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Ricardo Faria, Glaycon Franco e Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao Hospital Galba Veloso para verificar as condições de trabalho e a segurança do local, em virtude de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - Sind-Saúde - (RQC 2272 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e a regulamentação de sua jornada laboral (RQC 2274 2015); requerimento dos deputados Cristina Corrêa e Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública em Santa Luzia, para debater as questões relacionadas a saúde pública no município (RQC 2547 2015).