Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja enviado ofício à Delegacia de Polícia Civil de Paracatu encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/09/2015 e (II) que sejam tomadas providências para agilizarem as investigações constantes do inquérito instaurado para apurar o atentado praticado contra Rafaela Xavier Luiz, em fevereiro do presente ano, naquele município (RQC 3672 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao centro de apoio operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - e às procuradorias da República e do Trabalho em Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/09/2015, para que sejam averiguadas as denúncias apresentadas durante a referida reunião (RQC 3673 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Fundação Cultural Palmares pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/09/2015, para que sejam averiguadas, no âmbito de sua competência, as denúncias apresentadas durante a referida reunião, especialmente no que toca à violação de direitos de comunidades tradicionais localizadas no município de Paracatu (RQC 3674 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja enviado ofício a Hebert Reis Mesquita, procurador da República em Paracatu, solicitando pedido de providências para acompanhamento dos estudos a serem realizados pelo corpo pericial do Ministério Público Federal, junto com outros órgãos públicos, no que se refere à realização de exames de contaminação da população daquele município pelo arsênio, considerando-se as denúncias e esclarecimentos prestados durante a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 25/09/2015 e (II) a comunicação a esta casa acerca das medidas tomadas a respeito (RQC 3675 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando seja enviado à prefeitura de Paracatu pedido de informações sobre os bairros do município nos quais se concentram os maiores índices de pacientes com câncer, com a indicação do tipo de câncer de cada um desses pacientes, os hospitais para os quais são encaminhados, o número de pacientes encaminhados para cada uma dessas unidades hospitalares nos últimos cinco anos e o tipo de câncer de cada um deles (RQC 3676 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja enviado ao Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo, ao Hospital Oncológico de A a Z, em Patos de Minas, ao Hospital Hélio Angote, em Uberaba, ao Hospital Oncológico de Uberlândia, em Uberlândia, ao Hospital Felício Rocho, à Santa Casa, ambos em Belo Horizonte e ao Hospital Universitário de Brasília, em Brasília, pedido de informações sobre o número de pacientes atendidos nessa unidade que possuam como local de nascimento ou de residência o município de Paracatu e que tenham sido encaminhados nos últimos cinco anos, com a indicação do tipo de câncer de cada um deles (RQC 3677 2015)/(RQC 3678 2015).