Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Evandro Coelho da Fonseca, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, em resposta aos RQN 685 2015 (Of. 1224 2015 SGM), RQN 686 2015 (Of. 1225 2015 SGM), RQN 687 2015 (Of. 1226 2015 SGM); de Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da AB Nascentes das Gerais, em resposta aos RQO 1708 2015, RQO 1709 2015, RQO 1710 2015, RQO 1711 2015, RQO 1712 2015, RQO 1713 2015, RQO 1714 2015, RQO 1715 2015, RQO 1716 2015 e RQO 1717 2015 (Of. 1616 2015 SGM); de Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, em resposta ao RQN 689 2015 (Of. 1228 2015 SGM); de Humberto Pereira de Abreu Júnior, superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, em resposta ao RQO 1840 2015 (Of. 1633 2015 SGM); de Rafael de Camargo Huhn, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando relatório final da comissão especial instituída pela Resolução nº 1.197/2013, para as providências cabíveis.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael de Camargo Huhn; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Distrito de Sagarana, no Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e nas intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Cariranha (RQC 2922 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a renovação dos contratos de permissão das unidades lotéricas da Caixa Econômica Federal, questionados pelo Tribunal de Contas da União, bem como os efeitos da Lei Federal nº 12.869, de 2013, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências (RQC 2923 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a instalação de radares eletrônicos em Belo Horizonte (RQC 2924 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber (RQC 2925 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Betim para debater a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (RQC 2926 2015); comunicação de matéria conclusiva.