Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Keifferson Magela Pedrosa Belchior, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg –, ratificando sua competência como único representante sindical, legal e de direito, da carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Minas Gerais – com anexos; de Júlio Lopes, deputado federal, informando que foi designado para relatar o Projeto de Lei Federal nº 1.775/2015, que tramita em comissão especial criada na Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre a proposta que dispõe sobre o registro civil nacional.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Keifferson Magela Pedrosa Belchior e Júlio Lopes; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater as parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais, o acompanhamento da gestão dos contratos, o desenvolvimento das atividades e os indicadores de desempenho (RQC 3404 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.