Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2004, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre denúncia de perseguição que teria sido praticada por policiais militares no Município de Santos Dumont. Estiveram presentes: Ten. Darwin Wallace Cristino; Maria Cecília Gollner Stephan, juíza de direito e diretora do Fórum da Comarca de Santos Dumont; Nicole Frossard de Felippo, promotora de justiça; soldado José Eduardo Ferreira, da 63ª Companhia de Polícia Militar de Santos Dumont; Soldado Alexandre Leonardo Figueiredo, da 63ª Companhia de Polícia Militar de Santos Dumont; Sérgio Alexandre Morais, 1º ten. instrutor multiplicador de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário de Barbacena; Cap. Júlio Malta de Araújo, comandante da 63ª Cia. da Polícia Militar de Santos Dumont; Ruth Sebastiana de Freitas; Maria Lúcia Abreu, presidente do Lions Clube de Santos Dumont; Eliseu Gravina Júnior. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício ao comandante da 63ª Cia. Polícia Militar de Santos Dumont, pedindo que seja encaminhada cópia da sindicância da apuração tendo como denunciantes o Sr. Elizeu Gravina Júnior e a Sra. Camila Sá Fortes Nacif e como denunciado o soldado José Eduardo Ferreira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados