Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, possíveis irregularidades ocorridas na penitenciária do Município de Teófilo Otoni. Estiveram presentes: os agentes penitenciários Wilson de Jesus, Antônio Nunes Jardim, José Alberto Gomes Ramos, Antônio Carlos Pereira, Wesley Amaury Shuts e Écio Evangelista Lemos; o Sr. Élio da Mota Leal, Diretor da Penitenciária de Teófilo Otoni; a Sra. Zenalda Andrade, Defensora Pública Substituta; a Sra. Dilene Santos Vieira. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando ao titular da Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária informações pertinentes às razões da transferência do sentenciado Nabi da Silva da Penitenciária Nelson Hungria para a Penitenciária de Teófilo Otoni; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando ao Delegado Regional de Polícia de Teófilo Otoni, Dr. Isaías Pontes de Melo, informações sobre a instauração de inquérito e/ou autuação em flagrante delito de tráfico de drogas, dentro da Penitenciária de Teófilo Otoni, em 1998, do sentenciado Leonardo Porto Correia;
requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Ministério Público Estadual informações sobre as providências tomadas em relação ao resgate do presidiário Nabi da Silva, ocorrido em 24/04/2004, no Hospital Vera Cruz, em Teófilo Otoni, informando também se tiveram conhecimento do Boletim Médico; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues ao Procurador-Geral de Justiça, informações sobre o andamento dos 12 processos abertos contra o Delegado de Polícia Dr. Geraldo Magela; requerimento dos Deputados Marcelo Gonçalves, Sargento Rodrigues e Rogério Correia, solicitando ao Subsecretário de Administração Penitenciária, Dr. Agílio Monteiro Filho, o afastamento temporário do Sr. Élio da Mota Leal, Diretor-Geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, até que se apurem as denúncias apresentadas contra o mesmo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados